S-2221 em Goiânia: exame toxicológico do motorista profissional no eSocial

Quem está sujeito

A obrigação recai sobre o empregador de motoristas profissionais — trabalhadores contratados para conduzir veículos que exigem CNH das categorias C, D ou E. Exemplos comuns em Goiânia e região:

• motoristas de caminhão de transportadoras, distribuidoras e atacadistas;
• motoristas de ônibus urbano, intermunicipal e de fretamento;
• motoristas de carreta e bitrem do agronegócio;
• motoristas de caminhões de coleta, concreto, combustível e mudança.

O critério é a função de motorista profissional, e não apenas o fato de o trabalhador ter CNH C, D ou E. Um auxiliar que tem habilitação, mas não dirige a serviço, não entra nessa regra só por isso.

Quando o exame é feito

• Na admissão — antes de o motorista começar a trabalhar.
• No desligamento — por ocasião do término do contrato.

Esse exame é diferente do exame toxicológico exigido para obter ou renovar a CNH. São obrigações com origens distintas, e uma não substitui automaticamente a outra para fins trabalhistas. Em caso de dúvida sobre o aproveitamento de um exame, a análise é feita caso a caso.

A coleta segue protocolo próprio, em laboratório credenciado. Saiba mais na página do exame toxicológico de larga janela.

Por que um evento separado

O toxicológico não é um exame complementar do PCMSO. Ele é uma exigência legal específica para a categoria, com laboratório e laudo próprios. Por isso o eSocial criou o S-2221, distinto do S-2220, que trata dos exames ocupacionais da NR-7.

Na prática, o motorista tem dois registros na admissão: o ASO admissional, no S-2220, e o exame toxicológico, no S-2221. Esquecer um deles é falha comum.

Outra diferença: o resultado do toxicológico não se confunde com a aptidão do ASO. O médico do trabalho avalia o motorista no exame clínico ocupacional; o exame toxicológico cumpre uma exigência legal própria da profissão. Os dois caminham juntos na agenda, mas cada um tem seu documento e seu evento.

Para a empresa, o ganho de organizar os dois no mesmo fluxo é simples: o motorista comparece uma vez para os encaminhamentos, e o RH recebe tudo o que precisa para concluir a admissão.

Como organizamos

1. Lista de motoristas — identificamos quem exerce a função de motorista profissional com CNH C, D ou E.
2. Agendamento conjunto — o toxicológico é encaminhado junto com o exame admissional ou demissional, com a orientação necessária.
3. Recebimento do laudo — conferência dos dados do laboratório e do exame.
4. Envio do S-2221 — com os dados exigidos pelo leiaute vigente, no prazo do Manual de Orientação do eSocial.
5. Controle — acompanhamento de admissões e desligamentos para que nenhum motorista fique sem registro.

Erros que mais vemos

• Informar o toxicológico dentro do S-2220, como se fosse exame complementar.
• Fazer o exame na admissão e esquecer no desligamento.
• Deixar fora da lista motoristas registrados com outro nome de cargo.
• Admitir o motorista e só depois providenciar o exame.

Transportadoras e frotas

Atendemos transportadoras, empresas de ônibus, distribuidoras e frotas próprias de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo e da região metropolitana. Se a empresa também precisa organizar as condições ambientais dos motoristas — vibração, ruído, jornada —, veja o S-2240.

A visão geral de todos os eventos está em eSocial SST.