Licenciamento ambiental em Goiânia: LP, LI e LO com processo bem instruído

As três licenças e o momento de cada uma

Licença prévia (LP). É pedida na fase de planejamento. Nela, o órgão verifica se o local escolhido e a concepção do empreendimento têm viabilidade ambiental.

Licença de instalação (LI). Autoriza a obra e a montagem, conforme os projetos e as medidas de controle aprovados.

Licença de operação (LO). Permite o funcionamento, depois que o órgão confirma que as medidas de controle foram implantadas. Ela traz condicionantes que precisam ser cumpridas enquanto a empresa operar.

Dependendo da atividade, o órgão pode adotar procedimentos simplificados ou combinar fases. Para entender o tema em detalhes, leia o artigo sobre LP, LI e LO.

Municipal ou estadual: quem licencia

Conforme o porte e a atividade, o licenciamento pode ser municipal ou estadual. Em Goiás, o órgão estadual de meio ambiente é a SEMAD-GO. Em Goiânia, atividades de impacto local podem ser licenciadas pelo órgão municipal, a AMMA.

A definição segue as listas de atividades e os critérios de porte e potencial poluidor de cada esfera. Por isso, a primeira entrega do nosso trabalho é justamente apontar onde o processo deve correr.

Como conduzimos o processo

1. Diagnóstico. Atividade, porte, processos, matérias-primas, resíduos, efluentes, emissões e localização.
2. Enquadramento. Identificação do órgão, do tipo de licença e dos estudos exigidos.
3. Documentação técnica. Elaboração dos estudos e planos pedidos, como o plano de controle ambiental e o PGRS.
4. Protocolo e acompanhamento. Apoio no protocolo e resposta às exigências técnicas do órgão.
5. Pós-licença. Organização das condicionantes num calendário de cumprimento.

O que preparar antes da primeira conversa

• Contrato social e cartão CNPJ com as atividades cadastradas.
• Endereço completo e, se houver, documentos do imóvel e uso do solo.
• Descrição do processo produtivo e lista de equipamentos.
• Licenças anteriores, notificações ou autos recebidos.

Não tem tudo isso? Comece mesmo assim. O diagnóstico mostra o que falta.

Erros que atrasam o licenciamento

• Iniciar a obra antes da licença de instalação.
• Informar uma atividade e operar outra, diferente do CNPJ.
• Deixar exigências do órgão sem resposta dentro do prazo indicado no próprio processo.
• Esquecer de pedir a renovação com antecedência e operar com licença vencida.

Renovação: não deixe para a última hora

A licença de operação tem prazo de validade. A renovação precisa ser pedida com antecedência em relação ao vencimento, e o prazo para esse pedido costuma estar indicado na própria licença ou nas normas do órgão.

Na renovação, o órgão olha para o histórico: as condicionantes foram cumpridas? Os relatórios foram entregues? Os resíduos tiveram destino comprovado? Uma empresa que guardou tudo isso tem um processo muito mais tranquilo do que outra que precisa reconstruir anos de documentos às pressas.

Também é o momento de informar mudanças que aconteceram desde a última licença, como ampliação, novos equipamentos ou troca de processo. Omitir essas alterações pode gerar exigências adicionais ou até a necessidade de um novo enquadramento.

Por isso, recomendamos começar a preparar a renovação bem antes do prazo, revisando condicionantes e reunindo comprovantes.

Depois da LO

A licença de operação costuma vir acompanhada de condicionantes: monitoramentos, relatórios, controle de resíduos. Para não perder o que foi conquistado, muitas empresas optam pela consultoria ambiental contínua. Veja também as demais frentes em consultoria e licenciamento ambiental.