CIPA (NR-5) em Goiânia: da eleição ao treinamento dos membros

CIPA ou representante designado?

A primeira decisão é de enquadramento. A NR-5 cruza o número de empregados de cada estabelecimento com o grau de risco da atividade principal para dizer se a CIPA é obrigatória e quantos membros ela deve ter.

Quando a empresa fica abaixo do mínimo, não está livre da norma: ela precisa nomear um representante designado para cumprir os objetivos da comissão. Esse representante passa pelo mesmo tipo de treinamento.

O artigo CIPA: quando é obrigatória explica esse cálculo com mais detalhes. Na dúvida, mande pelo WhatsApp o CNAE e o número de empregados por unidade.

Como funciona o processo eleitoral

Os representantes do empregador são indicados. Os dos empregados são eleitos em votação secreta. Entre um e outro, há uma sequência que precisa ficar registrada:

1. Convocação e edital divulgados aos empregados, com prazo para inscrição.
2. Comissão eleitoral responsável por conduzir o processo.
3. Inscrições abertas a qualquer empregado do estabelecimento.
4. Eleição com votação secreta e apuração em local acessível.
5. Ata e posse dos titulares e suplentes, com calendário de reuniões.

Preparamos os modelos de documentos e orientamos o RH sobre os prazos da NR-5. O mandato é de um ano, e o processo se repete a cada gestão.

O treinamento dos membros

Titulares, suplentes e representante designado precisam ser treinados, de preferência antes da posse. O conteúdo envolve, entre outros temas:

• estudo do ambiente e das condições de trabalho e dos riscos do processo;
• noções sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e como investigá-los;
• metodologia para identificar perigos e propor medidas;
• princípios gerais de higiene do trabalho;
• noções de legislação trabalhista e previdenciária ligadas à SST;
• como prevenir e enfrentar o assédio sexual e as demais formas de violência no ambiente de trabalho.

A carga horária e o conteúdo programático seguem a NR-5 e o grau de risco do estabelecimento. Cada participante recebe certificado com conteúdo, carga horária e instrutor conforme exigido pela NR.

O que a CIPA faz depois da posse

Comissão empossada que só se reúne para assinar ata não cumpre o papel. Na prática, a CIPA deve acompanhar o PGR, participar da análise de acidentes, fazer verificações nos ambientes de trabalho e propor melhorias.

Ela também promove, com o SESMT quando houver, a SIPAT anual. E, desde a Lei 14.457/2022, tem papel na prevenção do assédio, tema tratado no treinamento de prevenção ao assédio.

Erros comuns na gestão da CIPA

• Deixar o mandato vencer sem iniciar a nova eleição.
• Não guardar edital, lista de votação e ata da eleição.
• Considerar só a matriz e esquecer as filiais, que são dimensionadas por estabelecimento.
• Treinar apenas os titulares e esquecer os suplentes.
• Reuniões sem pauta, sem ata e sem acompanhamento das propostas.

Se a empresa tem SESMT, a comissão trabalha junto com ele; veja também SESMT (NR-4).

O que separar antes de começar

Para dimensionar a comissão e montar o calendário eleitoral, peça ao RH ou ao contador:

• CNPJ e CNAE principal de cada estabelecimento;
• número atual de empregados por unidade, incluindo os de outros turnos;
• data de término do mandato atual, se já existe CIPA;
• atas e documentos da última eleição;
• contato de quem vai acompanhar o processo internamente.

Com isso em mãos, conseguimos dizer se a empresa precisa de comissão ou de designado, quantos membros cada unidade terá e qual a data-limite para abrir o edital da próxima gestão.

Atendimento em Goiânia e região

Atendemos empresas de Goiânia e de cidades como Aparecida de Goiânia, Goianira e Inhumas, inclusive aquelas com mais de um estabelecimento. A CIPA faz parte do conjunto de treinamentos, CIPA e SIPAT que podemos organizar em um mesmo calendário.