Exame demissional em Goiânia dentro do prazo da NR-7
O desligamento já envolve muitos documentos, e o exame demissional costuma ser o item esquecido. Entender o prazo e as regras de dispensa ajuda a fechar o contrato sem pendências de saúde ocupacional.
- O prazo para realizar o exame é de no máximo 10 dias a partir do fim do contrato.
- Dá para aproveitar o último exame se ele for recente: até 90 dias nas empresas de grau 3 ou 4, até 135 dias nas de grau 1 ou 2.
- O ASO demissional registra a condição de saúde na saída e encerra o ciclo de exames.
Por que o demissional existe
O exame demissional fotografa a saúde do trabalhador no fim do vínculo. Se, meses depois, surgir uma discussão sobre doença relacionada ao trabalho, esse registro mostra como a pessoa estava ao sair.
Para o trabalhador, é a última oportunidade de identificar, ainda dentro da empresa, alguma alteração ligada à função. Para o empregador, é um documento que fecha o histórico de saúde ocupacional daquele contrato.
Prazo: até 10 dias do término
Pela NR-7, o trabalhador desligado precisa passar pelo demissional no máximo 10 dias depois do encerramento do contrato. A contagem vale tanto para pedido de demissão quanto para dispensa pela empresa.
Na prática, o caminho mais seguro é marcar o exame assim que a data de desligamento estiver definida. Deixar para o último dia aumenta o risco de o trabalhador não comparecer.
Atenção: em aviso prévio trabalhado, programe o exame para os últimos dias do contrato ou logo após o término, sempre dentro do prazo.
Quando a dispensa é possível
A norma permite dispensar o demissional quando o último exame ocupacional do trabalhador é recente. O limite depende do grau de risco da empresa:
| Grau de risco | Idade máxima do último exame |
|---|---|
| Graus 1 e 2 | Até 135 dias |
| Graus 3 e 4 | Até 90 dias |
"Último exame ocupacional" pode ser o admissional, o periódico, o de retorno ou o de mudança de risco. O que conta é a data do exame mais recente.
Confira dois pontos antes de dispensar: o grau de risco correto da empresa e se o exame anterior realmente cobriu os riscos da função atual. Na dúvida, fazer o exame é o caminho mais simples.
Situações que confundem o RH
- Contrato de experiência encerrado: também é término de contrato. Verifique se cabe dispensa pelo admissional recente.
- Trabalhador que não comparece: registre as convocações feitas. Isso mostra que a empresa cumpriu sua parte.
- Afastado pelo INSS: o desligamento de quem está afastado tem regras próprias; avalie com o jurídico antes de agendar.
- Exames complementares: o demissional pode incluir complementares previstos no PCMSO, como a audiometria para expostos a ruído.
Como funciona com a gente
- Aviso: a empresa informa a data de término, a função e o último exame realizado.
- Análise: verificamos se há hipótese de dispensa ou quais exames serão necessários.
- Agendamento: de segunda a sexta, das 7h30 às 17h, com orientação de preparo quando houver complementares.
- ASO demissional: emitido ao final, para arquivo da empresa e registro no eSocial.
Atendemos empresas de Goiânia e da região metropolitana, como Goianira, Senador Canedo e Aparecida de Goiânia.
Se o exame encontrar uma alteração
Às vezes o demissional identifica uma condição de saúde que pode ter relação com o trabalho. Nesse caso, o médico avalia o quadro e orienta os encaminhamentos necessários, que podem incluir investigação adicional e, conforme o caso, emissão de CAT.
Esse cenário reforça por que o exame não deve ser tratado como mera formalidade. Ele também alimenta o histórico usado no PPP e nos eventos do eSocial.
Para entender todo o ciclo, da admissão à saída, veja a página de exames ocupacionais e ASO. E, se quiser se aprofundar nas regras de prazo, o artigo exame demissional: prazo e dispensa traz exemplos práticos.
Perguntas sobre exame demissional
Qual o prazo para fazer o exame demissional?
A NR-7 dá no máximo 10 dias a partir do fim do contrato. O ideal é agendar assim que a data de desligamento estiver definida.
Em que casos a empresa pode dispensar o demissional?
Se o exame ocupacional mais recente tiver menos de 135 dias, quando a empresa está nos graus 1 ou 2, ou menos de 90 dias, quando está nos graus 3 ou 4.
O trabalhador pode se recusar a fazer o demissional?
Ele pode não comparecer, mas a empresa deve registrar as convocações feitas dentro do prazo. Esse registro demonstra que o exame foi oferecido.
O exame demissional atrasa a rescisão?
Não deveria. Com o agendamento feito logo que a data de término é definida, o ASO fica pronto junto com os demais documentos do desligamento.
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