Laudo de periculosidade em Goiânia: área de risco, tempo de exposição e adicional

O que torna uma atividade perigosa

A NR-16 descreve, em anexos, as atividades e as áreas consideradas de risco. As mais frequentes nas empresas de Goiânia e região são:

• Inflamáveis — abastecimento de veículos, armazenamento de combustíveis, tanques, bases de distribuição, operações de carga e descarga.
• Explosivos — armazenamento, transporte e manuseio, como em pedreiras e algumas obras.
• Energia elétrica — trabalho em instalações energizadas ou próximas a elas, no sistema elétrico de potência ou em condições equivalentes de risco.
• Segurança pessoal ou patrimonial — vigilância com exposição a roubos e violência física.
• Radiações ionizantes — em serviços de radiologia e outros usos previstos.

Área de risco: o detalhe que decide

Para inflamáveis e explosivos, a norma não fala só da atividade, mas da área ao redor dela. Um tanque de combustível, por exemplo, gera uma área de risco com dimensões definidas no anexo, conforme o tipo de instalação.

Por isso o laudo precisa mapear o local. O almoxarife que entra todos os dias na área do tanque pode ter direito ao adicional; o colega do escritório ao lado, que nunca entra, não.

Um ponto de atenção comum: o armazenamento de inflamáveis dentro de prédios, como geradores com tanque de diesel em subsolo, pode criar área de risco onde ninguém imaginava.

Habitual, intermitente ou eventual

Não basta entrar na área de risco uma vez. A frequência e a duração da exposição fazem diferença:

• Contato permanente ou intermitente — em geral, gera o direito ao adicional.
• Contato eventual ou por tempo extremamente reduzido — segundo o entendimento predominante na Justiça do Trabalho, pode não gerar.

Essa análise é feita por função, com base na rotina real. Por isso acompanhamos o trabalho em campo e não só a descrição do cargo.

Como elaboramos o laudo

1. Inventário das fontes — tanques, depósitos, instalações elétricas, postos de vigilância, fontes de radiação.
2. Mapeamento das áreas — delimitação conforme o anexo aplicável.
3. Análise das funções — quem entra, para fazer o quê, com que frequência e por quanto tempo.
4. Enquadramento — por função, com a fundamentação na NR-16.
5. Recomendações — medidas que podem reduzir a exposição, como reorganizar rotas e atividades.

Periculosidade x insalubridade

Insalubridade é sobre agentes que prejudicam a saúde ao longo do tempo, avaliados pela NR-15 no laudo de insalubridade. Periculosidade é sobre o risco de um evento súbito e grave — incêndio, explosão, choque elétrico, agressão.

A CLT prevê que, quando as duas situações coexistem, o trabalhador opte por um dos adicionais. Para entender melhor, leia insalubridade ou periculosidade.

Lembre também que a periculosidade, em regra, não se confunde com a aposentadoria especial, que é tratada no LTCAT pela legislação previdenciária.

Erros que mais vemos

• Pagar adicional a toda a equipe de manutenção sem verificar quem atua em instalação energizada.
• Ignorar o tanque do gerador ou o depósito de inflamáveis no prédio administrativo.
• Laudo que cita a atividade, mas não delimita a área de risco.
• Não revisar o laudo após mudança de layout ou de fornecedor de combustível.

Postos, transportadoras e indústrias

Atendemos postos de combustíveis, transportadoras, empresas de vigilância, indústrias e condomínios de Goiânia e da região metropolitana. Veja os demais documentos em LTCAT, laudos e eSocial.