LTCAT em Goiânia: o laudo que sustenta o S-2240 e o PPP

Para que serve, na prática

O LTCAT responde a uma pergunta: o trabalhador desta função fica exposto, de forma habitual e permanente, a agente nocivo previsto na legislação previdenciária — ruído, calor, agentes químicos, biológicos e outros?

Se a resposta for sim, a exposição pode dar direito à aposentadoria especial. E, para a empresa, isso significa uma contribuição previdenciária adicional para custear esse benefício. Por isso o laudo tem efeito direto no custo da folha.

Se a resposta for não, o LTCAT também é importante: ele documenta a ausência de exposição e protege a empresa em eventual questionamento.

O que o laudo precisa conter

• identificação da empresa e dos setores avaliados;
• descrição das funções e das atividades realmente executadas;
• agentes nocivos identificados, com a metodologia de avaliação;
• resultados das medições, quando o agente exige avaliação quantitativa;
• tecnologias de proteção coletiva e individual e se são eficazes;
• conclusão sobre a exposição para fins de aposentadoria especial;
• identificação e assinatura do profissional habilitado.

Da medição ao PPP

Pense no LTCAT como o primeiro elo de uma corrente:

1. Avaliação em campo — dosimetria de ruído, avaliação de calor, amostragem de agentes químicos, conforme o caso.
2. LTCAT — consolida os resultados e conclui sobre a exposição.
3. S-2240 — as informações do laudo vão para o eSocial, trabalhador por trabalhador. Veja o evento S-2240.
4. PPP — o perfil profissiográfico é gerado a partir desses dados. Saiba mais sobre o PPP.

Um erro no primeiro elo se propaga para todos os outros. É por isso que um LTCAT genérico, sem medição, sai caro mais tarde.

Quando fazer ou revisar

• a empresa nunca teve LTCAT ou o laudo existente é de outro endereço ou outro processo;
• entrou máquina nova, mudou o layout ou trocou-se um produto químico;
• foram implantadas medidas de controle que podem mudar a exposição;
• o S-2240 precisa ser enviado ou corrigido;
• há ação judicial ou pedido de aposentadoria especial envolvendo a empresa.

LTCAT não é laudo de insalubridade

São documentos com finalidades diferentes. O LTCAT segue a legislação previdenciária e trata de aposentadoria especial. O laudo de insalubridade segue a CLT e a NR-15 e trata do adicional trabalhista.

Os dois podem — e devem — partir das mesmas medições. Mas os critérios de enquadramento não são idênticos, então um não substitui o outro. O mesmo vale para o laudo de periculosidade.

Como elaboramos

Começamos pelo inventário de riscos do PGR e pelas descrições de função. Depois vamos a campo, acompanhamos a rotina real e realizamos ou organizamos as avaliações quantitativas necessárias. O laudo é escrito para ser compreendido pelo RH e pelo contador, não só pelo perito.

Para agilizar, tenha em mãos: o PGR vigente, a lista de funções com o número de trabalhadores em cada uma, as Fichas com Dados de Segurança dos produtos químicos, os registros de entrega de EPI e, se existirem, laudos e medições anteriores. Quanto mais completo esse material, mais o laudo reflete a rotina real.

Ao final, entregamos as informações organizadas para alimentar o eSocial. Atendemos empresas de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Goianira e região.

Quer entender o tema com calma? Leia LTCAT: para que serve ou veja os demais documentos em LTCAT, laudos e eSocial.