Defesa técnica em autos de infração de SST em Goiânia
O auto de infração chegou e o prazo já está correndo. Antes de responder, é preciso entender o que exatamente foi apontado, o que a empresa consegue provar e o que precisa ser corrigido.
- Analisamos o auto de infração sob o ponto de vista técnico: norma citada, fato descrito e evidências disponíveis.
- Preparamos a fundamentação técnica e organizamos os documentos que sustentam a defesa.
- A apresentação da defesa e a estratégia jurídica ficam com a empresa e seu advogado; não prometemos cancelamento da autuação.
Primeiras horas depois da autuação
A reação comum é guardar o documento e "ver depois". Esse é o erro mais caro. O prazo para defesa é curto e conta a partir do recebimento.
- Anote a data de recebimento e informe imediatamente o seu jurídico.
- Separe o auto e eventuais notificações ou termos de fiscalização anteriores.
- Não descarte, não altere e não "complete" documentos antigos.
- Fotografe a situação atual do item autuado, especialmente se já foi corrigido.
- Envie o material para análise técnica o quanto antes.
O que analisamos no auto
Todo auto de infração descreve um fato e o enquadra em um item de norma. A análise técnica verifica se essas duas coisas se sustentam:
- Enquadramento: o item normativo citado se aplica à atividade, ao porte e à situação da empresa?
- Descrição do fato: está clara, específica e corresponde ao que existia no local?
- Evidência: a empresa tem documentos que demonstram o cumprimento à época da fiscalização?
- Atualização normativa: a exigência citada está de acordo com a redação vigente da norma?
- Coerência: há sobreposição de autos pelo mesmo fato?
Autuações frequentes em SST
| Tema | O que costuma ser apontado |
|---|---|
| Programas | PGR ou PCMSO inexistente, desatualizado ou genérico |
| Exames | ASO ausente ou fora da periodicidade definida no PCMSO |
| EPI | Falta de registro de entrega, de treinamento ou de certificado de aprovação |
| Máquinas | Ausência de proteções e de dispositivos de parada |
| Treinamentos | Capacitação obrigatória não comprovada |
| Ergonomia | Avaliação ergonômica não realizada |
Como montamos a fundamentação técnica
A fundamentação é um texto técnico que explica, item por item, por que a autuação deve ser revista ou por que a empresa cumpria a exigência. Ela é acompanhada de anexos: laudos, programas, fichas, certificados, fotos e registros.
Quando a empresa de fato tinha uma falha, a honestidade técnica vale mais que a negação. Nesses casos, a análise mostra o que já foi corrigido, com provas, o que pode ser considerado pela autoridade conforme as regras do processo administrativo. Seu advogado avalia como usar essa informação.
Atenção: somos suporte técnico de SST, não escritório de advocacia. A defesa pode ser apresentada pela própria empresa ou por seu advogado; recomendamos que o jurídico acompanhe o caso, inclusive para avaliar recursos e eventuais desdobramentos.
Corrigir a causa, não só o papel
Uma defesa bem feita resolve a autuação; não resolve o problema que a gerou. Se o auto apontou máquina desprotegida, o próximo fiscal encontrará a mesma máquina. Por isso, junto com a análise, indicamos o que precisa mudar:
- programas a revisar no PCMSO e PGR;
- adequações de máquinas pelo laudo NR-12;
- organização de registros, como na gestão de EPI;
- verificação geral pela auditoria de SST.
Quando a questão vai para o Judiciário
Se a discussão evoluir para um processo judicial, a empresa pode contar com um assistente técnico na eventual perícia. Para dúvidas pontuais sobre a interpretação de uma norma, antes ou depois da fiscalização, o caminho é o parecer técnico de SST.
Este serviço integra a área de perícias e assistência técnica do MT11, para empresas de Goiânia e região.
Perguntas sobre defesa em autos de infração
Vocês garantem o cancelamento do auto de infração?
Não. A decisão é da autoridade administrativa, com base nos fatos e nas provas. Nosso trabalho é qualificar a fundamentação técnica e organizar as evidências que a empresa tem.
Vocês apresentam a defesa em nome da empresa?
Não representamos a empresa. Entregamos a análise e a fundamentação técnica; a apresentação fica com a própria empresa ou com seu advogado, que também conduz a estratégia jurídica.
Vale a pena se defender se a empresa realmente errou?
Essa decisão é jurídica e cabe ao seu advogado. Do lado técnico, mostrar a correção imediata, com provas, é sempre útil, tanto para o processo quanto para evitar novas autuações.
O que enviar para a primeira análise?
O auto de infração, a data de recebimento, eventuais notificações anteriores e os documentos ligados ao tema autuado, como programas, laudos, fichas de EPI ou certificados de treinamento.
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